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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli, que é relator das instruções que normatizarão as eleições de 2014, participou na manhã desta quinta-feira (25) de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu possíveis mudanças na Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997).

Dias Toffoli defendeu, entre outros pontos, a liberdade de opinião nas redes sociais. Em sua visão, as restrições para propaganda eleitoral em rádio e TV não devem ser estendidas para as novas mídias, como o Twitter, já que estas não são concessões públicas.

Grupo de trabalho

O grupo de trabalho responsável pela análise do tema na Câmara é coordenado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) e composto também pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Marcelo Castro (PMDB-PI) e Marcus Pestana (PSDB-MG).

Antes de elaborar a proposta de nova lei eleitoral, o grupo de trabalho também vai se reunir com os presidentes dos partidos políticos.

LC/LF, com informações da Agência Câmara

Fonte: TSE (DF)